O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou sindicância para investigar três servidores suspeitos de participação em uma fraude milionária relacionada a um processo judicial envolvendo a Eletrobras. A decisão, assinada pelo corregedor do tribunal, desembargador Hamilton Saraiva, foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última sexta-feira (14). Anteriormente, um quarto servidor já havia sido afastado devido ao mesmo caso.
Ampliação das investigações
A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o afastamento de magistrados envolvidos no esquema. No dia 21 de fevereiro, o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos foram afastados por suspeitas de autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras. Posteriormente, em 28 de fevereiro, o juiz Roger Luiz Paz de Almeida e um servidor do TJAM também foram afastados por possíveis irregularidades no mesmo processo.
Procedimentos e próximos passos
A sindicância será conduzida por uma comissão presidida pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli e terá duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada. Os servidores investigados serão intimados a prestar esclarecimentos e apresentar defesa no curso da investigação.
O TJAM, em nota oficial, afirmou que está cumprindo todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça e que as investigações seguirão com respeito ao contraditório e à ampla defesa. O tribunal também destacou sua confiança na integridade da magistratura amazonense e ressaltou que a instituição não é objeto de investigação, comprometendo-se a esclarecer os fatos com transparência.
Impacto e repercussão
O caso trouxe à tona preocupações sobre a integridade dos processos judiciais e a necessidade de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições públicas. A atuação célere das corregedorias e do CNJ demonstra o compromisso das autoridades em apurar e punir eventuais desvios de conduta, visando preservar a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A Eletrobras, por sua vez, conseguiu reverter parte dos prejuízos ao obter decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o estorno dos valores bloqueados. O ministro Benedito Gonçalves apontou “indícios de fraude” na ação e classificou como “duvidosa” a execução judicial que resultou no bloqueio dos recursos da empresa.
As investigações continuam em andamento, e novos desdobramentos são aguardados nas próximas semanas.
