O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o próximo 29 de setembro um julgamento decisivo que pode anular a condenação de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, morta em maio deste ano após um edema cerebral.
O caso, que abalou o estado e ganhou repercussão nacional, envolve ainda outros três réus, todos sentenciados por tráfico de drogas e associação criminosa. Agora, a defesa exige a nulidade da sentença, alegando sérias falhas no processo e cerceamento de defesa, uma acusação que ganhou força após o próprio Ministério Público reconhecer prejuízo aos réus.
Provas ocultadas?
O argumento central da defesa é alarmante: os advogados afirmam que os laudos periciais definitivos das drogas apreendidas só foram incluídos no processo após o encerramento das alegações finais, ou seja, quando a defesa já não podia se manifestar. Pior: nenhum laudo preliminar havia sido apresentado antes disso, impossibilitando qualquer tipo de contestação técnica por parte dos acusados.
A denúncia foi corroborada pelo parecer do procurador de Justiça, José Bernardo Ferreira Júnior, que declarou textualmente que a 1ª instância intimou apenas o Ministério Público, deixando a defesa completamente alijada do direito de contestar provas cruciais:
“O Juízo a quo não concedeu às defesas dos apelantes a chance de se manifestar após juntada dos laudos…”, registrou o procurador.
Mais do que anulação: liberdade e revisão das penas
Além da possível anulação total da sentença, os advogados de Cleusimar, Ademar e dos outros três condenados: Verônica, Bruno e Hatus também pedem:
Revisão das penas aplicadas, consideradas desproporcionais;
Direito de recorrer em liberdade, alegando excesso de prazo e fragilidade da acusação;
Reavaliação da fundamentação usada pela Justiça de 1ª instância para a condenação.
Enquanto isso, o Ministério Público, mesmo admitindo a falha processual, afirma que, se a nulidade não for reconhecida, a sentença deve ser mantida integralmente.
O julgamento
O caso será julgado pela Câmara Criminal do TJAM, sob relatoria da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em sessão marcada para as 9h do dia 29 de setembro.
O desfecho pode mudar radicalmente o rumo de um dos processos criminais mais polêmicos do Amazonas, com repercussões não apenas jurídicas, mas também sociais e culturais já que o nome de Djidja Cardoso, mesmo após sua morte trágica, permanece no centro de uma tempestade judicial.
