O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou um processo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 01/2026, realizado pela Prefeitura de Alvarães para a aquisição de máquinas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município.
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A investigação tramita sob o processo nº 15372/2026 e tem como relator o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. A apuração teve início após uma representação protocolada pela empresa Feitozam Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA., que aponta supostas irregularidades no edital da licitação.
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Segundo a denúncia, o certame teria incluído exigências técnicas que restringiriam a competitividade entre os participantes, além de critérios que poderiam favorecer determinados fabricantes, comprometendo a ampla concorrência prevista na legislação.
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Entre as medidas que poderão ser adotadas pelo Tribunal está a concessão de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório, caso sejam identificados indícios suficientes de irregularidades. Ao final da análise, o TCE-AM poderá determinar a anulação da licitação, aplicar sanções aos responsáveis e, se entender necessário, encaminhar o caso aos órgãos competentes para adoção de outras providências legais.
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Até o momento, a Prefeitura de Alvarães não havia se manifestado publicamente sobre a investigação.
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