O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, está oficialmente na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após denúncia apresentada pela atual gestora do município, a prefeita Áurea Maria Ester Alves Marques (MDB), conhecida como Professora Áurea. O processo apura suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais durante sua gestão.
Na Decisão Monocrática nº 32/2025, publicada nesta terça-feira (26), o conselheiro-relator Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior concedeu prazo de cinco dias úteis para que Raylan Barroso, a ex-secretária de Saúde Thayana Oliveira Miranda e o ex-secretário de Finanças Dângelo Falcão apresentem defesa. A representação também solicita a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores, como forma de garantir possível ressarcimento ao erário.
O relator reconheceu a gravidade das acusações, mas optou por garantir aos denunciados o direito ao contraditório antes de decidir sobre qualquer medida cautelar, como o bloqueio de bens. Segundo o despacho, esse tipo de medida “exige especial cautela e ponderação”, devendo ser aplicada apenas diante de provas robustas de risco ao interesse público ou ameaça de dano irreversível aos cofres públicos.
Denúncia acompanha histórico de irregularidades
A nova denúncia se soma a uma longa lista de problemas já enfrentados por Raylan Barroso na Justiça. Em junho deste ano, o TCE-AM já havia julgado irregular a prestação de contas do município de Eirunepé no exercício de 2022, também sob sua gestão.
Na ocasião, em decisão conjunta com o Ministério Público de Contas (MPC-AM), o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva R$ 5.129.829,21 aos cofres públicos, após constatar diversas irregularidades consideradas graves, incluindo:
- Pagamentos a pessoas e empresas com indícios de superfaturamento;
- Compras de materiais sem rastreabilidade da destinação;
- Ausência de documentos comprobatórios para despesas com notas de empenho;
- Atrasos em obrigações fiscais como GFIP e DCTF.
O processo segue em tramitação no TCE-AM e retornará à pauta após o fim do prazo para manifestação dos ex-gestores ou o recebimento de suas defesas.
