Na manhã desta segunda-feira (02), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou um supermercado localizado na Avenida Autaz Mirim por comercializar produtos impróprios para o consumo. Durante a fiscalização, foram apreendidos e descartados iogurtes, mortadelas, ração de gato e produtos de limpeza que apresentavam embalagens violadas, estavam fora da validade ou mal-acondicionados. Ao todo, 95 kg de produtos foram eliminados. O estabelecimento recebeu um auto de infração e tem até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Além disso, um processo administrativo será instaurado, podendo resultar em aplicação de multa.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da ação para proteger a saúde e a integridade dos consumidores. “A autuação deste supermercado, por comercializar 95 kg de produtos impróprios para consumo, demonstra nosso compromisso em garantir que todos os estabelecimentos cumpram rigorosamente as normas de segurança e qualidade. Estamos determinados a assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que situações como essa não se repitam”, afirmou Fraxe.
Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, o descarte dos produtos foi essencial para o sucesso da operação, pois visa evitar que esses itens retornem ao mercado. “Os produtos foram retirados das prateleiras e devidamente descartados para impedir sua comercialização futura. O supermercado foi autuado e tem 10 dias para explicar as irregularidades encontradas”, explicou Malta.
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que, em casos de produtos impróprios ou contaminados, o consumidor tem direito à devolução do valor pago e pode até exigir indenização por danos sofridos. A comercialização de alimentos fora das normas de segurança alimentar é considerada prática abusiva, sujeita a sanções e penalidades para garantir a preservação da integridade dos produtos e da saúde pública.
Canais de Denúncias
Os consumidores que encontrarem produtos impróprios para consumo podem denunciar por meio dos telefones 0800 092 1512 ou 3215-4009, ou pelo e-mail [email protected].
