A Justiça do Amazonas condenou a rede Vitória Supermercados ao pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos após a comercialização de produtos impróprios para o consumo em Manaus.
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A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após fiscalizações realizadas pelo Procon-AM identificarem diversas irregularidades.
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Entre os problemas encontrados estavam produtos com prazo de validade vencido, inexistente ou ilegível, além de embalagens violadas ou amassadas e mercadorias armazenadas de forma inadequada.
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Além do pagamento da indenização, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), a Justiça determinou que a rede se abstenha de colocar à venda produtos impróprios para o consumo.
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Em caso de reincidência, o supermercado poderá ser multado em R$ 50 mil por cada novo auto de constatação emitido pelos órgãos de fiscalização.
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A ação foi ajuizada após tentativas de solução extrajudicial não terem resultado em acordo. As irregularidades foram identificadas em fiscalizações realizadas pelo Procon-AM em 2021.
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Segundo a Justiça, a exposição de alimentos vencidos ou impróprios para o consumo coloca em risco a saúde dos consumidores e configura violação aos direitos coletivos.
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A decisão também levou em consideração a gravidade das infrações e o risco imposto à população.
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