Na última quarta-feira, dia 13, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita e de extrema importância para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A Terceira Seção do tribunal decidiu que as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, terão validade por prazo indeterminado, mantendo-se mesmo que haja arquivamento de investigação, absolvição do acusado ou extinção de punibilidade.
A decisão, que seguiu o voto do ministro Rogério Schietti, determina que as medidas só poderão ser extintas após a avaliação de risco e com a oitiva da vítima, sendo que ela deverá ser notificada sobre qualquer alteração. O STJ considerou dados alarmantes de uma pesquisa que mostram que, em 97% dos casos, as medidas protetivas concedidas foram eficazes em evitar o feminicídio. “O feminicídio é uma morte evitável”, afirmou o ministro, reforçando a necessidade de garantir a proteção contínua e eficaz às vítimas.
A mudança representa um marco para a Lei Maria da Penha, pois amplia a garantia de segurança e traz um novo protocolo de revisão das medidas, considerando a vulnerabilidade da mulher em cada situação.
