O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu seu posicionamento nesta terça-feira (25), declarando seu apoio à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, o STF formou maioria para que a posse da droga para consumo próprio deixe de ser considerada crime no Brasil. Os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda estão pendentes, e os ministros discutem a possibilidade de estabelecer uma quantidade específica de droga para distinguir claramente o usuário do traficante.
Na semana passada, Toffoli havia introduzido uma nova perspectiva no julgamento ao reconhecer que a Lei de Drogas já tratava a posse para consumo como uma infração administrativa, não penal. Contudo, ele também defendeu que a Justiça Criminal continuasse responsável por esses casos. Hoje, ele complementou seu voto, reafirmando seu apoio à descriminalização, argumentando que o Congresso Nacional já tinha essa intenção ao aprovar a Lei de Drogas em 2006.
Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (aposentada) também são favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Por outro lado, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter a prática como crime.
Todos os nove ministros concordaram em estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, propondo diversas abordagens. A discussão se concentra na constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal, sem especificar parâmetros claros para distinguir cada caso.
