O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) sua última sessão de julgamentos antes do recesso de julho. Com isso, temas de grande repercussão nacional devem ficar para o segundo semestre, quando os trabalhos da Corte serão retomados em agosto.
Entre os processos aguardados estão as ações que discutem a existência de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, a validade da chamada Lei da Dosimetria e questões relacionadas à sucessão do governo do Rio de Janeiro.
O caso da chamada “uberização” foi retirado da pauta após a aprovação de uma convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direitos e deveres da categoria. O STF aguarda manifestações das partes antes de retomar a análise.
Já a Lei da Dosimetria está sendo questionada por ações que contestam a possibilidade de redução de penas para condenados por atos antidemocráticos. O tema segue em debate e deve voltar à pauta nos próximos meses.
Outro assunto aguardado é a definição sobre o modelo de sucessão ao governo do Rio de Janeiro. O processo teve a análise suspensa anteriormente por pedido de vista, mas já foi liberado para julgamento.
Na última sessão antes do recesso, os ministros devem concluir a análise de pontos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo regras relacionadas à prescrição de processos e à responsabilização por irregularidades na administração pública.
Durante o período de recesso, o STF permanecerá em regime de plantão para analisar casos considerados urgentes, como pedidos de liberdade e medidas que não possam aguardar o retorno das atividades regulares.
