O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para garantir que pessoas transexuais tenham acesso ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do registro oficial do sexo biológico. Seis dos onze ministros votaram a favor da medida, que visa assegurar consultas e exames em todas as especialidades nos hospitais públicos.
A sessão virtual, que se encerra amanhã (28), decidirá se referenda a liminar concedida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que inicialmente garantiu o direito às consultas. A ação, movida pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, argumenta que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos de saúde após alterarem seu registro civil.
O partido relatou casos de homens transexuais que ainda possuem órgãos reprodutores femininos e encontram obstáculos para consultas ginecológicas, além de mulheres trans que foram impedidas de consultar urologistas e proctologistas. Segundo o PT, tais restrições violam princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade humana.
Gilmar Mendes reafirmou seu voto destacando que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades individuais de cada cidadão. Ele enfatizou que o acesso pleno às políticas públicas de saúde para a população LGBTQIA+ é um imperativo de saúde pública, não sujeito a interpretações diversas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto de Gilmar Mendes. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram computados, dado que foram proferidos durante a tramitação do caso no STF.
