O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi autorizado nesta quinta-feira (1º de maio de 2025) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir sua pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa com base em problemas de saúde.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido cerca de R$ 30 milhões em propinas para facilitar contratos entre uma subsidiária da Petrobras e empresas privadas.
O ex-presidente havia sido preso no último dia 25 de abril, em Maceió (AL), após esgotar todos os recursos legais.
A defesa apresentou laudos médicos que apontam que Collor sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, condições que motivaram a solicitação da conversão da pena para o regime domiciliar. O ministro Moraes considerou a idade avançada e o estado clínico do ex-senador como fundamentos para a concessão do benefício.
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o fim da ditadura militar, em 1990, e renunciou em 1992 durante um processo de impeachment. Voltou à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
A decisão do STF reacende o debate sobre o cumprimento de penas por figuras públicas condenadas por corrupção e os critérios utilizados para a concessão de medidas alternativas à prisão convencional.
