O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (25) a resposta da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR), para analisar se houve descumprimento de medidas cautelares e um suposto plano de fuga para a Argentina. O procurador-geral Paulo Gonet terá 48 horas para se manifestar, até quarta-feira (27).
A defesa de Bolsonaro respondeu aos questionamentos na sexta (22), negando qualquer tentativa de evasão ou violação às restrições impostas pelo Supremo. Os advogados afirmam que o rascunho de um pedido de asilo, encontrado no celular do ex-presidente, não passa de um documento sem valor oficial.
O que está em jogo
A análise da PGR ocorre em meio à pressão sobre Bolsonaro, que já é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele e aliados, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são acusados de tentar obstruir as investigações e coagir autoridades.
Se Paulo Gonet entender que houve descumprimento das cautelares, poderá pedir o endurecimento das medidas ou até mesmo a prisão preventiva do ex-presidente. A decisão final caberá a Moraes.
Risco de prisão e efeitos internacionais
Um eventual pedido de prisão de Bolsonaro pode gerar consequências além do cenário jurídico interno. A consultora Alessandra Ribeiro, diretora da Tendências Consultoria, alerta que “existe um risco real de sanções, tanto pessoais — a outros ministros além de Alexandre de Moraes e familiares quanto medidas mais drásticas de cunho econômico”.
Nos últimos dias, em gesto de forte alinhamento com Bolsonaro, o presidente norte-americano Donald Trump e membros de seu governo sinalizaram novas medidas contra o Brasil, caso se confirme a prisão:
• Ampliação das tarifas comerciais: os EUA já aplicam tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros estratégicos, como carne e café, e ameaçam elevar a carga para 100% em caso de escalada da crise.
• Extensão da Lei Magnitsky: atualmente, Alexandre de Moraes é o único ministro do STF atingido pelas sanções, que incluem congelamento de bens e revogação de vistos. A medida pode ser ampliada a outros integrantes da Corte e seus familiares.
• Risco de exclusão do Swift: embora complexo por envolver decisão europeia, os EUA discutem pressionar pela retirada do Brasil do sistema internacional de pagamentos, o que afetaria diretamente bancos e exportadores.
Impactos imediatos
O cenário já trouxe reflexos no mercado financeiro. Na semana passada, ações de bancos brasileiros caíram diante da incerteza sobre como instituições locais devem reagir às sanções impostas pelos EUA. O ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que leis estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem homologação judicial — o que colocou o sistema bancário em uma sinuca de bico: seguir a lei americana e ser punido aqui, ou obedecer ao STF e sofrer represálias no exterior.
Além disso, a possibilidade de ampliação das sanções atinge diretamente setores vitais da economia, como o agronegócio e a indústria de exportação. O Itamaraty já classificou as medidas como interferência na soberania nacional e estuda retaliações via OMC.
O que vem a seguir
Até quarta-feira (27), a PGR deve apresentar sua manifestação. A depender do parecer de Paulo Gonet, Moraes poderá manter as atuais restrições, impor novas medidas ou decretar a prisão de Bolsonaro.
A decisão terá reflexos não apenas no ambiente político interno, mas também na já delicada relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, colocando o país em um dos momentos mais tensos desde a redemocratização.
