Nesta quinta-feira, 29, a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, divulgou uma nota aos seus clientes informando que suas contas foram bloqueadas no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, segundo a Starlink, é baseada em uma determinação que a empresa considera infundada.
O que motivou o bloqueio?
De acordo com a Starlink, a decisão judicial responsabiliza a empresa por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), uma companhia que não possui qualquer afiliação com a Starlink. A nota também destaca que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a empresa tivesse acesso aos processos legais devidos, conforme previsto pela Constituição brasileira.
“Embora este pedido ilegal (sic) possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, informou a empresa em comunicado enviado por e-mail aos seus clientes.
Desdobramentos do Conflito
Esse novo episódio intensifica o já acirrado conflito entre Elon Musk e o STF, particularmente com o ministro Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (28), Moraes havia dado um ultimato de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal no Brasil para o X, sob pena de suspensão da rede social no país. A exigência foi feita em meio a uma série de decisões judiciais sigilosas emitidas por Moraes, que já haviam sido criticadas por Musk como “ordens de censura”.
Em abril de 2024, os ‘Twitter Files’, uma série de documentos divulgados por um jornalista americano, revelaram pressões do STF e do TSE sobre o X para a remoção de perfis e publicações, especialmente aqueles de influenciadores de direita. Essas revelações expuseram cerca de 90 decisões sigilosas de Moraes, resultando na exposição do caso nos Estados Unidos e elevando a tensão entre a plataforma e o judiciário brasileiro.
Apesar das ameaças e da pressão judicial, a plataforma X optou por encerrar suas operações físicas no Brasil, mas continuou operando o serviço no país. Em resposta às ações de Moraes, o X emitiu um comunicado acusando o ministro de violar a democracia e convocando os brasileiros a escolher entre “democracia” e o ministro.
Questões Legais e Implicações
Além do bloqueio das contas da Starlink, o caso envolve uma discussão sobre a validade das intimações e ordens judiciais emitidas via plataformas digitais como o X. Enquanto há quem questione possíveis vícios formais nessas comunicações, a gravidade da situação exige uma análise mais ampla, focando na materialidade dos atos processuais e na proteção dos direitos constitucionais.
Com cerca de 22 milhões de usuários brasileiros em risco de perder acesso ao X e agora clientes da Starlink enfrentando bloqueios de pagamentos, o desfecho desse conflito pode ter profundas implicações para a liberdade de expressão, a transparência judicial e a relação entre empresas de tecnologia e o sistema legal no Brasil.
