Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional impôs uma série de derrotas ao governo do presidente Lula (PT) em votações marcadas por significativa dissidência entre partidos aliados.
A questão mais controversa, que contou com intenso esforço do governo nas últimas semanas, envolveu a derrubada do veto de Lula a uma parte da lei que elimina as saídas temporárias de presos. A decisão presidencial mantinha a permissão para que detentos visitassem familiares em datas comemorativas, mas foi anulada por 314 deputados federais e 52 senadores.
Mesmo com a mobilização de ministros para tentar manter o veto de Lula, parlamentares confidenciaram que esse esforço foi insuficiente, já que o projeto é de grande interesse de bancadas influentes no Congresso, como a bancada da bala.
Os congressistas também mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que bloqueava a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, prevista no texto aprovado em 2021 que substituiu e revogou a Lei de Segurança Nacional. A votação na Câmara dos Deputados terminou com 317 votos a 139, acompanhada de gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” — faltaram 118 votos para reverter o veto.
O artigo vetado por Bolsonaro previa multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Bolsonaro atuou para evitar a derrubada dos vetos e, na semana passada, participou de um almoço com a bancada ruralista, pedindo aos deputados e senadores presentes que trabalhassem contra as mudanças.
Embora a esquerda tenha uma presença minoritária na Câmara e no Senado, Lula procurou formar sua base de apoio distribuindo ministérios a partidos de centro e de direita, inicialmente contemplando União.
