Órgão recebeu cerca de 240 denúncias de assédio eleitoral nas primeiras 24 horas após o segundo turno; trabalhadores podem denunciar possíveis retaliações políticas.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM/RR) alertou para possíveis casos de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). O órgão recebeu cerca de 240 denúncias nas primeiras 24 horas após a votação, envolvendo manifestações que incentivavam demissões e retaliações contra trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.
As denúncias surgiram após publicações nas redes sociais de empresários, parlamentares e influenciadores que defendiam medidas contra funcionários em razão do voto. Em Manaus, relatos de possíveis demissões motivadas por preferência política também repercutiram após o resultado eleitoral.
Segundo o procurador-geral do Trabalho no Amazonas, Gláucio Araújo de Oliveira, o órgão está acompanhando os casos e orienta que trabalhadores e cidadãos comuniquem situações suspeitas.
DEMISSÃO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA PODE GERAR CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Quando uma demissão é motivada pela preferência política do empregado, a conduta pode ser considerada discriminatória e resultar em medidas judiciais, incluindo pedidos de reintegração e indenização, conforme as circunstâncias e as provas apresentadas.
O MPT orienta que possíveis vítimas preservem provas, como mensagens, gravações, capturas de tela e publicações nas redes sociais, que possam ajudar na apuração dos fatos.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, responsável por investigar possíveis irregularidades nas relações trabalhistas.
O órgão reforça que a escolha eleitoral é um direito individual e não deve ser utilizada como motivo para ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente profissional.
