Os recentes óbitos envolvendo pessoas famosas no Amazonas como foram os casos do ex-deputado federal Arthur Bisneto, e da ex-sinhazinha do Garantido, Djidja Cardoso, serviram para chamar a atenção do deputado estadual, Sinésio Campos, que cobrou da Prefeitura de Manaus a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital. O órgão tem a função de esclarecer a causa mortis de todos os óbitos, inclusive os casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica.
“Na semana passada, tivemos os casos de Djidja Cardoso e do ex-deputado Arthur Bisneto, que faleceram em suas residências. No caso da Djidja, o atestado de óbito apontou edema cerebral, mas não apontou o que teria levado ao quadro. Já o laudo do ex-deputado Arthur Bisneto apontou insuficiência cardiorrespiratória, também sem indicar o que deu causa. O Serviço de Verificação de Óbitos ajudaria a elucidar essas mortes. Desde 1996, quando era vereador de Manaus, falo desse assunto, mas até hoje o serviço não foi implantado”, declarou Sinésio Campos.
Dados divulgados pelo DataSUS, trazidos pelo parlamentar, indicam que Manaus é a capital com maior número de óbitos com causas mal definidas, mesmo sendo a sétima mais populosa do Brasil.
De acordo com ele, as famílias têm o direito de saber a verdadeira causa da morte de seus entes queridos, seja por doenças, envenenamento ou até mesmo erro médico, e que muitas vezes, os atestados de óbitos possuem apenas registros vagos como “falência múltipla dos órgãos” ou “insuficiência cardiorrespiratória”.
Sinésio também criticou a produção parlamentar de colegas que fazem “leis ornamentativas, decorativas, projetos de lei de lambança, de firula, somente para colocar em outdoor: Fulano, vereador, deputado, senador, que apresentou maior número de projetos de leis”. Ele se referiu ao tema para dizer que é autor da Lei nº 5.512, de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas. “Uma lei que realmente é benéfica para a população, e que indica que não prevariquei nesse assunto tão importante para as famílias que perdem seus entes queridos”, afirmou.
Lei Federal regulamenta o serviço
A portaria nº 1.405 de 2006 do Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO), e previu que todas as capitais e o Distrito Federal deveriam instalar o órgão. Porém, até o momento, não existe o serviço em Manaus. Sinésio Campos é autor da Lei nº 5.512, de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas.
