Uma proposta apresentada no Senado Federal pode pôr fim à atual placa padrão Mercosul, adotada no Brasil desde 2020. O Projeto de Lei (PL 3.214/2024), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê o retorno da obrigatoriedade de identificação do município e do Estado de registro nos emplacamentos de veículos.
De acordo com o parlamentar, a ausência dessas informações prejudica a fiscalização e enfraquece a capacidade de agentes de segurança identificarem rapidamente veículos suspeitos. “A placa Mercosul tirou das polícias uma ferramenta essencial para a prevenção e repressão de crimes”, afirmou Amin, destacando que a mudança teve “efeitos colaterais negativos”.
A atual placa, padronizada em todos os países do Mercosul, apresenta fundo branco, quatro letras e três números, e não indica visualmente a cidade e o Estado onde o veículo está registrado. A proposta de retorno ao modelo anterior, além de incluir o nome do município e a sigla da unidade federativa, mantém o padrão de segurança atual, como QR Code e lacre eletrônico.
Para defensores da proposta, além de fortalecer o combate ao crime, a medida também resgataria a identidade regional, especialmente em cidades de fronteira ou áreas com alto índice de furtos e clonagens de veículos. Já críticos da mudança alertam para os custos que uma nova alteração no sistema de placas pode gerar para os proprietários e para os Detrans estaduais.
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa e, posteriormente, para análise na Câmara dos Deputados.
