Pela proposta, seriam aplicadas penas de 1 a 3 anos de detenção. Atualmente, a lei prevê de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou quarta-feira (5) um projeto que eleva a punição para crimes de maus-tratos contra animais.

Pela proposta, seriam aplicadas penas de 1 a 3 anos de detenção. Atualmente, a lei prevê de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.

O senador também quer punição financeira para estabelecimentos comerciais envolvidos com as práticas, direta ou indiretamente. A multa seria no valor de um a mil salários mínimos, conforme alguns critérios, entre eles a gravidade e a extensão dos maus-tratos. A proposta destina os recursos arrecadados a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

A apresentação do texto ocorre uma semana após a morte de um cão que foi socorrido ferido de uma loja do Carrefour em Osasco (Grande SP). Na última segunda (3), um boletim de ocorrência foi feito como maus-tratos, e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas da morte.

Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, disse que vai dar urgência de ofício à proposta.

MAUS-TRATOS

De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos contra animais é crime, com punição de detenção e multa.

Para que o responsável seja punido, é necessário que o crime seja denunciado. Porém, poucos casos são formalizados e levados à diante no país.

Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias.

Na Grande SP, informações sobre agressões, envenenamentos, abusos físicos ou emocionais, animais presos a correntes curtas, confinados sem água ou alimento, expostos a sol ou chuva podem ser pesadas à Defesa Animal pelo telefone 0800-600-6428.

No estado, o denunciante também pode recorrer à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (ssp.sp.gov.br/depa).