Em janeiro de 2025, o Senado Federal registrou sete novos pedidos de impeachment contra dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os pedidos foram protocolados ao longo de 2024, mas só agora foram formalmente inseridos no sistema da Casa Legislativa. Seis desses pedidos são contra o ministro Alexandre de Moraes, e um contra Dias Toffoli.
A tramitação desses pedidos ocorre em um cenário político marcado por crescente polarização e críticas constantes à atuação do STF, especialmente nos últimos anos. As petições são um reflexo de uma parcela significativa da sociedade que se sente desconfortável com decisões tomadas pelo tribunal e pela atuação de seus membros, principalmente no contexto de temas sensíveis como a eleição de 2022 e questões de liberdade de expressão.
O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por seu papel como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, foi alvo de críticas em diversas petições. Um dos principais pontos abordados é a sua postura diante dos questionamentos sobre o resultado das eleições de 2022 e sua imposição de multas ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros pedidos também focam em decisões de Moraes relacionadas à liberdade de expressão e ao processo envolvendo uma suposta agressão que o ministro teria sofrido em um aeroporto de Roma.
Petição 1/2025
Autor: Cidadão Fiorelo Ruviaro
Alvo: Alexandre de Moraes
Resumo: Alega que o ministro, enquanto presidente do TSE, deu posse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022, mesmo com uma parte significativa da população questionando o resultado eleitoral.
Petição 2/2025
Autor: Cidadão Elena Yatiyo Tanaka
Alvo: Alexandre de Moraes
Resumo: Questiona a legalidade da multa de R$ 22 milhões imposta ao PL, partido que colocou em dúvida o resultado das urnas de 2022, uma medida considerada excessiva por críticos.
Petição 3/2025
Autor: Cidadão Aurino Barbosa da Silva
Alvo: Alexandre de Moraes
Resumo: Similar à petição 2/2025, também questiona a multa de R$ 22 milhões aplicada ao PL por questionar as eleições.
Petição 4/2025
Autor: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
Alvo: Alexandre de Moraes
Resumo: Aponta supostas irregularidades no processo iniciado após Moraes alegar ter sido agredido por uma família de brasileiros em um aeroporto de Roma em 2023. O deputado argumenta que o caso foi mal conduzido e não houve evidências claras de agressão.
Petição 5/2025
Autor: Cidadão Jovi Vieira Barboza
Alvo: Alexandre de Moraes
Resumo: Reforça o questionamento da multa imposta ao PL por colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022, destacando a preocupação com a liberdade de expressão e os limites da atuação do STF.
Petição 6/2025
Autor: Cidadão Sérgio Augusto Pereira de Borja
Alvo: Alexandre de Moraes
Resumo: Apresenta uma série de pedidos de impeachment anteriores contra Moraes e inclui uma alegação de crimes contra a liberdade de expressão, com base em um relatório de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos.
O único pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli foi protocolado por uma diretora comercial, que alega que o ministro estaria obstruindo, de forma irregular, a votação de um Agravo Interno em Mandado de Injunção sobre a criação de uma norma a ser aplicada no âmbito das autarquias federais. O pedido destaca o comportamento do ministro como relator e aponta a necessidade de maior transparência e celeridade nos processos do STF.
Petição 7/2025
Autor: Cidadão Andréa Silva Santana Rocha
Alvo: Dias Toffoli
Resumo: Alega que Toffoli, como relator, estaria obstruindo a votação em plenário de um Agravo Interno em Mandado de Injunção relacionado à criação de uma norma no âmbito das autarquias federais.
A inserção desses pedidos no sistema do Senado ocorre em um momento de transição política, com a troca de comando na presidência da Casa Legislativa. A presidência do Senado, que tem papel fundamental na análise de processos de impeachment, pode ter um impacto significativo na condução desses pedidos, que ainda precisam ser avaliados pelas comissões competentes.
Os pedidos de impeachment contra os ministros do STF refletem um cenário de tensões políticas em que decisões do tribunal, principalmente relacionadas às eleições de 2022 e ao manejo de questões de liberdade de expressão, continuam gerando polêmica. Embora os pedidos de impeachment tenham pouca chance de prosperar sem o apoio de uma maioria significativa no Senado, eles funcionam como um termômetro das insatisfações de setores da sociedade com a atuação do STF.
Além disso, o fato de grande parte dessas petições ter sido protocolada por cidadãos comuns, e não apenas por parlamentares, indica um descontentamento mais amplo, além da esfera política, com a atuação dos ministros da Suprema Corte.
A tramitação desses pedidos será acompanhada de perto, principalmente com a proximidade das eleições presidenciais de 2026 e o impacto que as decisões do STF terão sobre o clima político nacional.
