O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos como medida de defesa pessoal. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto, o equipamento poderá ser utilizado de forma moderada para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes. O uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para adquirir o produto. Além disso, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais sem condenações por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça.
O projeto também estabelece que os recipientes poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Embalagens maiores continuarão restritas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública. Em caso de perda, furto ou roubo do equipamento, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
A proposta ainda determina que estabelecimentos autorizados mantenham registro das vendas, emitam nota fiscal e forneçam orientações sobre o uso correto e seguro do produto.
Segundo os autores da medida, o objetivo é criar uma regulamentação nacional para a comercialização e utilização do spray de pimenta, unificando regras que atualmente variam entre os estados.
