O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe restrições rígidas à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets.
A proposta proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias ligadas a esse tipo de serviço.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto também estabelece que as propagandas de bets não poderão ser veiculadas em qualquer horário, nem conter mensagens que induzam o público a acreditar que apostar é uma solução financeira ou caminho para o enriquecimento rápido.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, celebrou a aprovação como um avanço importante para conter os danos sociais associados às apostas, como o vício e o endividamento, especialmente entre jovens.
A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. Caso aprovada, entrará em vigor após a sanção presidencial.
