O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe descontos automáticos referentes a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que haja autorização expressa dos beneficiários.
A iniciativa foi uma resposta a um esquema bilionário de cobranças indevidas descoberto em aposentados e pensionistas, identificado pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino, também aumenta as exigências para contratação de crédito consignado, como a necessidade de autenticação biométrica para evitar fraudes.
O texto agora segue para sanção presidencial e visa garantir maior proteção financeira para os beneficiários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
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Obrigado pelo excelente informativo.