O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória que estabelece penalidades para transportadoras que não respeitarem o piso mínimo do frete rodoviário.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O texto também cria mecanismos mais rigorosos de fiscalização, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete realizadas no país.
Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo garantir condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e fortalecer a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e agora segue para as próximas etapas de tramitação.
