BRASÍLIA (DF) – A votação do polêmico Projeto de Lei 2.234/2022, que prevê a legalização dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil, foi adiada nesta terça-feira (8/7), após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto estava na ordem do dia, mas foi retirado de pauta por falta de quórum e ausência de consenso entre os parlamentares.
A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, divide opiniões dentro e fora do Congresso. Enquanto defensores apontam o potencial econômico e de geração de empregos, opositores veem riscos sociais, morais e de saúde pública.
O que diz o projeto?
O PL 2.234/2022 prevê:
• Legalização de cassinos integrados a resorts, com número limitado por estado (até 2 no Amazonas, por exemplo);
• Liberação de bingos, videobingos e do jogo do bicho, desde que operados sob concessão;
• Autorização para apostas em corridas de cavalo, com regulamentação;
• Criação de um marco regulatório nacional, com fiscalização, cobrança de impostos e regras específicas para funcionamento.
Argumentos a favor da legalização
- Potencial econômico
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirma que a legalização dos jogos de azar pode atrair até R$ 100 bilhões em investimentos, movimentar o setor de turismo e gerar R$ 20 bilhões em tributos por ano.
- Geração de empregos
Estima-se a criação de até 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente em regiões com potencial turístico, como o Norte e o Nordeste do país.
- Combate à clandestinidade
A legalização permitiria ao Estado fiscalizar e tributar uma atividade que hoje já acontece de forma ilegal. Estudos apontam que o jogo do bicho, por exemplo, movimenta bilhões ao ano fora do radar do Fisco.
- Desenvolvimento regional
Estados com potencial turístico, como Amazonas, Pará, Tocantins, Ceará e outros, poderiam se beneficiar da instalação de resorts com cassinos, fortalecendo a economia local.
Argumentos contrários ao projeto
- Risco de ludopatia
Entidades da saúde pública alertam para o aumento dos casos de vício em jogos, também conhecido como ludopatia. O Brasil não possui estrutura pública consolidada para tratar dependentes.
- Endividamento da população
Críticos afirmam que a abertura dos jogos pode incentivar o superendividamento de famílias de baixa renda, com promessa de ganhos fáceis e rápidas perdas financeiras.
- Lavagem de dinheiro
Setores do Ministério Público e Polícia Federal alertam que o setor de jogos pode facilitar operações de lavagem de dinheiro, especialmente em um país com histórico de baixa fiscalização sobre grandes fluxos de caixa.
- Argumento moral e religioso
Bancadas religiosas, especialmente a evangélica, se posicionam firmemente contra, alegando que o jogo é moralmente nocivo e destrutivo para famílias vulneráveis. Para esses grupos, a proposta “normaliza o vício e o azar como forma de renda”.
O que aconteceu no Senado?
A sessão do dia 8 de julho foi marcada por ausências: apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes, o que dificultou a construção de maioria qualificada.
Além disso, líderes partidários pediram mais tempo para discutir o texto, e ao menos sete requerimentos de adiamento foram protocolados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu aos pedidos e adiou a votação sem nova data marcada.
“É um tema sensível, que exige maioria e responsabilidade. Sem quórum completo e sem consenso, preferi tirar da pauta neste momento”, declarou Alcolumbre no plenário.
E agora?
O projeto permanece pronto para votação, mas sua tramitação depende de mobilização política após o recesso parlamentar, que se inicia oficialmente em meados de julho.
O relator, senador Irajá, deve tentar recompor apoio com governadores, setor hoteleiro e empresários do turismo para pressionar a retomada da pauta em agosto ou setembro.
Conclusão
A legalização dos jogos de azar no Brasil segue dividindo o Congresso e a sociedade. De um lado, a promessa de geração de empregos, arrecadação e combate à clandestinidade. Do outro, os alertas sobre vício, corrupção, desigualdade e desestruturação familiar.
Enquanto isso, cassinos clandestinos continuam operando nas sombras. E o país segue adiando o debate, sem regular, sem arrecadar e sem proteger.
