Durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada entre os dias 21 e 28 de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a defender políticas públicas voltadas à inclusão e ao combate ao capacitismo.
Com um mandato marcado por ações nessa área, Cidade já apresentou 19 propostas legislativas voltadas especificamente à causa das Pessoas com Deficiência (PcDs), com foco na ampliação de direitos, no acesso a serviços e no enfrentamento das barreiras que ainda limitam a plena participação dessas pessoas na sociedade.
O parlamentar também destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para atender diretamente os municípios de Parintins e Humaitá, com destaque para iniciativas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Esse é um tema que mobiliza nosso mandato e exige compromisso contínuo. Precisamos estimular uma cultura de respeito às diferenças e garantir que as políticas públicas alcancem quem mais precisa, principalmente no interior do estado”, afirmou o deputado.
Entre as ações recentes, está a articulação com outros parlamentares e o Governo do Estado para destinar recursos à compra de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que oferece atendimento especializado a pessoas com TEA.
Leis que fortalecem a inclusão
Entre as normas já sancionadas de autoria do deputado, estão:
- Lei nº 6.001/2022 – Garante a coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas com deficiência e idosos;
- Lei nº 6.259/2023 – Torna obrigatório o uso do símbolo do autismo em placas de prioridade e vagas reservadas;
- Lei nº 6.313/2023 – Cria o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Lei nº 6.414/2023 – Estabelece o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”;
- Lei nº 6.318/2023 – Exige a presença de PcDs em peças publicitárias do governo estadual;
- Lei nº 6.362/2023 – Cria o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Sobre a campanha
Criada pela Lei Federal nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem o objetivo de estimular o debate sobre a inclusão, os direitos das pessoas com deficiência e a importância de combater todas as formas de discriminação. A campanha foi idealizada pela Apae há mais de 60 anos e segue sendo um importante espaço de mobilização social.
