MANAUS – O mês de janeiro é marcado pela corrida dos pais para organizar a rotina escolar, e um dos itens mais sensíveis é a contratação do transporte. Para evitar dores de cabeça e, principalmente, garantir a integridade física de crianças e adolescentes, o Procon-AM emitiu nesta quarta-feira (21) um guia de orientações essenciais antes da assinatura de qualquer contrato.
O alerta principal é para a verificação da regularidade. No Amazonas, veículos e motoristas precisam estar devidamente credenciados pelo Detran-AM. O consumidor pode (e deve) consultar o status do prestador no site do órgão estadual, na aba “Serviços Credenciados”.
“Exigir um contrato por escrito e buscar referências são cuidados simples que fazem toda a diferença. Isso evita problemas e garante tranquilidade para as famílias”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
O que observar no veículo e no condutor?
Não basta o veículo ser amarelo. Para estar dentro da lei, o transporte deve seguir critérios rigorosos:
Identificação: Faixa amarela com a inscrição “Escolar” e placa vermelha (ou caracteres vermelhos no padrão Mercosul).
Segurança: Cintos de segurança individuais para todos os passageiros e selo de conformidade visível no vidro dianteiro.
Monitor: Para o transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de um monitor escolar credenciado além do motorista.
Vistoria: Os veículos devem passar por vistorias semestrais que avaliam freios, pneus e parte elétrica.
Direitos do Consumidor e Contrato
O Procon-AM reforça que o contrato é a maior proteção do pai ou responsável. Ele deve conter detalhadamente as rotas, horários de saída e chegada, valor da mensalidade e regras para reajustes.
Um ponto importante destacado por Jalil Fraxe é que, em caso de pane no veículo, o prestador é obrigado a garantir a continuidade do serviço com outro transporte regularizado. Além disso, o aluno jamais pode ser exposto a constrangimentos, mesmo em situações de atraso no pagamento.
