O governo de Santa Catarina publicou um decreto que proíbe a criação, reprodução e circulação de cães do tipo pitbull e de outras 10 raças derivadas, classificadas como potencialmente perigosas. A medida regulamenta a Lei Estadual nº 14.204/2007, que estava em debate há mais de uma década, e agora passa a valer em todo o estado.
De acordo com o texto oficial, ficam proibidas as seguintes raças e variações:
American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket (Pocket Bully), American Bully Micro (Micro Bully) e American Bully Micro Exotic (Micro Exotic).
O decreto determina que a reprodução e a venda desses cães estão terminantemente proibidas. Animais já existentes em território catarinense deverão ser esterilizados a partir dos seis meses de idade. Além disso, a circulação em espaços públicos só será permitida com coleira curta, focinheira e sob condução de tutor maior de 18 anos.
Em caso de descumprimento, o responsável poderá sofrer multa e apreensão do animal. O governo argumenta que a medida busca reduzir riscos à segurança pública e garantir o bem-estar animal, embora o decreto não autorize eutanásia dos cães que já vivem no estado.
A decisão gerou forte debate nas redes sociais e entre entidades de proteção animal. Defensores da norma alegam que ela é uma resposta ao aumento de ataques registrados no país, enquanto críticos afirmam que a lei criminaliza raças inteiras em vez de responsabilizar tutores negligentes.
