Em sessão realizada nesta quarta-feira (20/03), o placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão do relator. A decisão do STJ pelo cumprimento imediato da pena de Robinho diverge de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após esgotados os recursos da defesa. Agora, a prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.
O STJ precisa enviar uma comunicação oficial para a Justiça Federal em Santos (SP) com a cópia da sentença traduzida, a carta de sentença, a certidão de julgamento para que o tribunal santista possa expedir a ordem de prisão do ex-jogador.
Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata do atleta no Brasil, por crime de estupro cometido e julgado na Itália. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados do ex-jogador às 23h10 desta quarta.
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta (20/03), até que se encerrem as possibilidades de recurso.
A defesa afirma ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja: que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido. A defesa alega ainda que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.
O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
