Manaus não terá Lei Seca neste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026.
A nova portaria revoga a regra anterior, que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h do dia da votação em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público.
Interior terá regras específicas
Nos municípios do interior do Amazonas, a aplicação da Lei Seca ficará a critério dos juízes eleitorais de cada localidade. Os magistrados poderão avaliar as condições de segurança e as particularidades de seus municípios para decidir se haverá restrição.
Caso a proibição seja adotada, deverá ser publicada uma determinação específica, com ampla divulgação à população. Por isso, eleitores que vivem no interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais.
A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública, coronel Anézio Brito de Paiva.
