Em meio ao crescente número de crimes cibernéticos no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 342/2025, que visa fortalecer a proteção do cidadão contra golpes e fraudes digitais.
A proposta, que está em tramitação na Aleam, estabelece que empresas de telefonia, instituições financeiras, fintechs, redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais que identificarem ou receberem denúncias fundamentadas de crimes virtuais sejam obrigadas a notificar as autoridades policiais em até 48 horas.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024, foram registrados 7.254 crimes cibernéticos no Estado, um salto de 53,9% em comparação ao mesmo período de 2023, quando houve 4.712 ocorrências. O estelionato digital lidera as estatísticas, com 3.713 registros neste ano, frente aos 2.358 do ano anterior, um crescimento de 57,4%.
“O ambiente digital precisa ser um espaço de oportunidades, não de ameaças. Com esse projeto, buscamos garantir mais segurança ao cidadão, responsabilizando os infratores e obrigando empresas a agirem com agilidade diante de fraudes. Nosso objetivo é transformar a internet em um espaço mais seguro e confiável”, declarou Roberto Cidade.
Notificações obrigatórias e agilidade na resposta
Segundo o texto do PL, as notificações deverão conter, sempre que possível:
- número de telefone, e-mail, IP ou outros dados usados no golpe;
- descrição do ocorrido, com data e hora aproximadas;
- indícios ou evidências que motivaram a denúncia;
- informações sobre a possível localização ou origem do golpe.
As informações deverão ser encaminhadas à Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) ou à autoridade policial competente. A comunicação, no entanto, não isenta as empresas da obrigação de adotar medidas imediatas, como bloqueio ou suspensão de contas, perfis e números utilizados nas ações criminosas.
Cibercrime em expansão
A SSP-AM também aponta aumento nos casos de invasão de dispositivos informáticos, com crescimento de 12,4% em 2024. A Delegacia de Crimes Cibernéticos tem lidado com um amplo leque de golpes, como fraudes via WhatsApp, phishing, falsos leilões, perfis falsos em redes sociais, além de golpes com criptomoedas, centrais de atendimento falsas e até criminosos se passando por advogados.
Para Roberto Cidade, o enfrentamento ao crime cibernético exige uma resposta rápida e integrada. “Precisamos agir de forma coordenada e eficaz para proteger a população. A tecnologia avança e os golpes também. Nosso papel é garantir que o cidadão não fique vulnerável nesse cenário.”
Caso aprovado, o projeto poderá se tornar um marco na política de combate a crimes digitais no Amazonas, reforçando a responsabilidade de empresas e plataformas digitais na prevenção e combate às fraudes virtuais.
