A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu mais um passo no fortalecimento do trabalho parlamentar no interior do Estado. Na manhã desta quarta-feira (26/11), o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), assinou quatro novos termos de cooperação técnica com as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba.
Os acordos fazem parte do projeto de modernização legislativa conduzido pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), que hoje acompanha a revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos de diferentes municípios.
“Atualizar legislações de mais de 30 anos é prioridade”, diz Roberto CidadeDurante a assinatura, Roberto Cidade reforçou que a iniciativa é uma das prioridades de sua gestão.Segundo ele, muitos municípios continuam funcionando com legislações defasadas, algumas sem qualquer revisão há mais de três décadas.
“Estamos realizando um esforço conjunto para atualizar legislações municipais que, em muitos casos, não passavam por revisão há mais de 30 anos. Garantimos suporte técnico para que os vereadores trabalhem com normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais. Nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior”, afirmou o presidente.
CCOTI amplia atuação com atendimento itinerante
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, destacou que o trabalho tem avançado e que a determinação do presidente da Aleam é aproximar a Assembleia das Câmaras municipais.
Ele lembrou que o CCOTI já concluiu 25 Leis Orgânicas e 18 Regimentos Internos nos últimos anos e que agora conta também com o CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e tem nova edição programada para janeiro, em Tabatinga, atendendo toda a região do Alto Solimões.“A atualização desses documentos permite que os vereadores modernizem políticas públicas, fortaleçam o trabalho legislativo e atendam melhor a população”, afirmou.
Presidentes das Câmaras destacam ganhos para seus municípios
Os vereadores que presidem as Câmaras beneficiadas também destacaram a importância da parceria:
Urucurituba — Cláudio Lima (UB) lembrou que a Lei Orgânica do município não é atualizada há mais de 30 anos.
“A revisão corrige distorções e traz segurança jurídica. É essencial para que o município avance”, disse.
Envira — Abraão Cláudio (Republicanos) afirmou que o processo já está em fase avançada e que a nova Lei Orgânica deve ser concluída até fevereiro.
“Esse apoio aproxima Envira da Assembleia e reforça a qualidade da nossa legislação”, destacou.
Pauini — Nonato da Silva (PSD) ressaltou que o documento não passa por revisão há mais de 15 anos.
“Com o suporte do CCOTI, estamos dando um passo fundamental para modernizar nossa legislação. A meta é concluir até março”, afirmou.
Boa Vista do Ramos — Augusto Azevedo (Republicanos) apontou que a atualização corrigirá defasagens históricas, como a regulamentação das 11 vagas de vereadores e a implementação das emendas impositivas.
“A modernização da Lei Orgânica trará benefícios diretos à população e ao funcionamento da Câmara”, completou.
