O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou o avanço de políticas públicas voltadas à dignidade menstrual e à saúde da mulher, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que garante licença-menstrual de até dois dias por mês, sem prejuízo salarial, para trabalhadoras com condições clínicas associadas ao ciclo menstrual.
A proposta nacional, aprovada no último dia 28 de outubro, soma-se à Lei Estadual nº 6.238/2023, coautoria de Cidade e da deputada Alessandra Campelo, que instituiu o Dia da Dignidade Menstrual, celebrado em 28 de maio. A data passou a integrar o calendário oficial do Estado com o objetivo de promover ações de conscientização e combater a pobreza menstrual,condição que afeta meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A dignidade menstrual é essencial para o desenvolvimento humano. É importante que os estigmas sejam eliminados e que, por meio das leis, possamos garantir acesso à educação, ao trabalho e ao lazer de forma mais saudável, sem que a menstruação seja um obstáculo”, afirmou Cidade.
Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual
O parlamentar também é coautor da Lei nº 6.800/2024, ao lado do deputado Rozenha (PMB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de maio.
A iniciativa visa informar e orientar estudantes das escolas estaduais e a população em geral sobre o ciclo menstrual, promover a capacitação de docentes e equipes pedagógicas, além de organizar debates e atividades educativas que contribuam para o enfrentamento do estigma em torno do tema.
Licença-menstrual
O texto aprovado na Câmara dos Deputados que ainda será apreciado pelo Senado, estabelece o direito à licença-menstrual de até dois dias consecutivos por mês para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico comprovando sintomas debilitantes associados ao período menstrual.
Saúde integral da mulher
Além das leis voltadas à dignidade menstrual, Roberto Cidade é autor de outras iniciativas voltadas à saúde e bem-estar das mulheres amazonenses, entre elas:
Lei nº 6.584/2023: cria o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, promovendo debates e acompanhamento específico para mulheres com consumo excessivo de álcool;
Lei nº 6.535/2023: institui o Programa Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério, sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde (SES);
Lei nº 6.806/2024: garante às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e procedimentos clínicos em unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas.
Para o presidente da Aleam, as medidas reforçam o papel do poder público na promoção de políticas inclusivas e de saúde integral.
“A dignidade menstrual é um direito básico e uma questão de saúde pública. Nosso dever, enquanto agentes públicos, é garantir acesso a insumos adequados, conhecimento e condições mais dignas para todas as mulheres e meninas”, concluiu Cidade.
