O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), deu início nesta terça-feira (25) à programação alusiva aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a proteção feminina por meio de ações e leis específicas.
Ao lado da deputada Alessandra Campelo (Podemos), procuradora especial da mulher na Aleam, Cidade participou da abertura do evento “Café com Elas”, que reuniu cerca de 500 mulheres no auditório Belarmino Lins. O encontro contou com a palestra “De Mulher pra Mulher: Entendendo Nosso Corpo e Enfrentando Violências”, conduzida pela cientista social e mestra em antropologia Samya Fraxe, que abordou temas como ciclo menstrual, menopausa, consciência corporal, saúde emocional e autodefesa simbólica.
Em seu discurso, Roberto Cidade destacou a importância da Procuradoria Especial da Mulher, criada durante sua presidência, e o atendimento diário prestado a mulheres que buscam apoio e orientação.
“Desde que começou a funcionar, tem sido um local de orientação e acolhimento digno às mulheres em momentos difíceis. Fico muito feliz e honrado por fazer parte disso. Que possamos ter, cada vez mais, mulheres empoderadas e conscientes dos seus direitos”, afirmou.
A deputada Alessandra Campelo reforçou o apoio da presidência da Aleam às iniciativas voltadas à proteção feminina e destacou que a Assembleia Legislativa do Amazonas é a que mais realiza atendimentos diretos e atua de forma ativa junto à rede de proteção às mulheres no país.
“É importante ressaltar que, embora sejamos minoria no plenário, temos o apoio maciço do presidente Roberto e dos colegas deputados para o trabalho da Procuradoria”, afirmou.
Leis de proteção à mulher
Roberto Cidade é autor e coautor de diversas leis voltadas à proteção e ao empoderamento feminino, entre elas:
Lei nº 5.332/2020 – Atendimento de mulheres vítimas de violência, nas delegacias do Amazonas, por policiais do sexo feminino.
Lei nº 5.247/2020 – Divulgação de prevenção à importunação sexual no transporte público intermunicipal e embarcações.
Lei nº 5.509/2021 – Criação do selo “Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, casas noturnas e restaurantes.
Lei nº 6.817/2024 – Programa de incentivo ao emprego para mães solo.
Lei nº 7.227 (co-autor) – Ensino remoto para universitárias gestantes e lactantes.
Lei nº 5.532/2021 (co-autor) – Diretrizes de cooperação e código sinal vermelho no combate à violência contra a mulher.
Lei nº 6.290/2023 – Direito de comunicação prévia às vítimas em casos de relaxamento de medidas protetivas.
Lei nº 6.606/2023 – Política estadual de atendimento a mulheres privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional.
Lei nº 6.238/2023 (co-autor) – Institui o dia 28 de maio como “Dia da Dignidade Menstrual”.
Lei nº 6.353/2023 (co-autor) – Prioridade para mulheres vítimas de violência no Sine.
Lei nº 6.535/2023 – Programa estadual de qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério.
Lei nº 6.584/2023 – Programa estadual de prevenção ao alcoolismo entre mulheres.
O “Café com Elas” integra as ações da Aleam voltadas à promoção de direitos, prevenção de violências e fortalecimento da rede de apoio às mulheres, reafirmando o compromisso da Casa Legislativa em fomentar políticas públicas eficazes e inclusivas.
