A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (7) os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Essa etapa marca uma das últimas fases antes da possível prisão dos envolvidos.
O julgamento ocorre em plenário virtual, que permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (14), às 23h59, apesar de todos os ministros já terem votado pela rejeição do recurso. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator da ação, Alexandre de Moraes.
Após o encerramento da sessão virtual, o STF deve publicar o acórdão, documento que formaliza os votos dos ministros e o resultado final do julgamento. Com a publicação, a defesa terá direito a apresentar mais um recurso, chamado embargo de declaração, dentro de cinco dias. Caso seja apresentado, um segundo julgamento virtual será agendado para análise desse recurso.
Outra possibilidade seria a apresentação de embargos infringentes, que permitiriam levar o caso ao plenário completo, formado pelos 11 ministros. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu em nenhum dos casos relacionados ao núcleo central da tentativa de golpe.
Após a análise final dos recursos cabíveis, o ministro Alexandre de Moraes deverá declarar o trânsito em julgado para Bolsonaro e os demais réus, tornando as penas definitivas. Neste momento, os condenados devem ser presos para início do cumprimento da pena.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute preparativos para uma eventual prisão de Bolsonaro. Recentemente, o órgão solicitou ao ministro Moraes que o ex-presidente passe por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com a estrutura das unidades prisionais de Brasília. Moraes, porém, avaliou que ainda não é o momento adequado para análise do pedido.
Ainda não há definição sobre o local de prisão de Bolsonaro, mas o Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possibilidades. A defesa deve solicitar prisão domiciliar alegando idade e condição clínica do ex-presidente.
