A reforma tributária em discussão no Senado trará benefícios significativos para o setor de saúde, com destaque para a inclusão de medicamentos essenciais na lista de produtos com alíquota zero de impostos. O parecer do projeto de lei complementar apresentado na última segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), inclui medicamentos para tratamento de câncer, doenças raras e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e Aids, que terão a isenção total do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A mudança representa uma alteração importante em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que determinava a isenção com base em uma lista de princípios ativos. Agora, a isenção será aplicada a grupos de doenças específicas, o que visa tornar a medida mais abrangente e eficaz.
Além disso, a reforma vai zerar a alíquota de IVA sobre a compra de medicamentos pela administração pública, autarquias, fundações públicas e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sempre que os medicamentos forem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também beneficia os medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular, bem como vacinas, soros e fórmulas para nutrição enteral e parenteral, essenciais para o tratamento de diversas condições.
O relatório de Braga ampliou ainda a lista de produtos com alíquota reduzida de 60%, incluindo itens de home care, usados no tratamento domiciliar de doenças crônicas e terminais, e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. Essas mudanças têm o objetivo de reduzir os custos para o sistema de saúde e beneficiar a população com maior acesso a tratamentos médicos e medicamentos essenciais.
Outro ponto relevante do parecer é a ampliação do mecanismo de cashback, que consiste na devolução parcial ou total de impostos para as famílias de baixa renda. O relatório inclui novos serviços no sistema de ressarcimento, como telecomunicações (internet e telefonia), e ajusta a devolução de impostos para produtos como botijões de gás e contas de luz, água e esgoto. No entanto, o relator decidiu não incluir famílias com renda per capita de até um salário mínimo, devido ao impacto significativo que isso teria no orçamento público.
Com a aprovação do parecer na CCJ do Senado prevista para a quarta-feira (11), o projeto segue para discussão e possível votação no plenário do Senado ainda no mesmo dia, o que pode acelerar a implementação dessas mudanças fiscais, que têm o potencial de aliviar o custo de vida para as famílias mais vulneráveis e melhorar o acesso a tratamentos médicos essenciais no país.
