A Receita Federal publicou uma orientação que altera o tratamento tributário aplicado a empresas de fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) que fornecem produtos e insumos para indústrias instaladas no modelo econômico amazonense.
A medida, formalizada por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, estabelece que essas empresas passarão a recolher um percentual equivalente a 10% da alíquota padrão do PIS e da Cofins, deixando de contar com o benefício de alíquota zero anteriormente aplicado em determinadas operações.
Segundo especialistas e representantes do setor produtivo, a mudança pode elevar os custos de aquisição de matérias-primas, insumos e mercadorias utilizadas pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, com possíveis reflexos sobre a competitividade do polo industrial.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que existem dúvidas quanto à interpretação da legislação recente, argumentando que as normas não tratam de forma clara dos benefícios destinados às empresas localizadas fora da ZFM que realizam vendas para o modelo.
De acordo com a entidade, a falta de clareza jurídica tem gerado preocupação entre empresas e investidores, especialmente diante dos impactos que a alteração pode provocar nas cadeias produtivas ligadas à Zona Franca.
A nota técnica passou por análise interna dos setores responsáveis pela tributação na Receita Federal antes de ser encaminhada à CNI, consolidando o entendimento adotado pelo órgão sobre o tema.
