Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot apontou Lula como líder do suposto esquema.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.

Procurado, o advogado Alberto Toron, que representa Dilma, disse que não vai comentar o caso. “Ela não foi citada. Não conheço os termos da denúncia ou mesmo da decisão do magistrado”, declarou.

Em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.

Somente Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo. A denúncia sobre Edinho Silva foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O juiz Vallisney Oliveira considerou a denúncia “idônea e formalmente apta” e determinou que os cinco réus sejam intimados a apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.

No último dia 13, o Supremo julgou um recurso que confirmou o prosseguimento do caso na primeira instância. Isso permitiu que o juiz, agora, analisasse a denúncia e desse andamento ao caso.

O juiz Vallisney Oliveira afirmou que, segundo a acusação, os réus integraram organização criminosa no PT, “tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.

Lula, Palocci e Vaccari atualmente cumprem pena de prisão por causa de outros processos da Lava Jato.

PGR apontou Lula como líder da suposta organização

Na denúncia feita pela PGR no ano passado, Rodrigo Janot afirmou que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu que o ex-presidente tivesse pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.

Janot disse que Lula era a grande liderança do núcleo político da organização criminosa, inclusive depois que deixou a Presidência da República, devido à forte influência que tinha sobre a ex-presidente Dilma.

“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fim de obter de forma indevida o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.

Juiz adiantou que deve excluir acusação de outro processo

No último dia 31 de outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Lula deixe de responder pelo crime de organização criminosa em outra ação penal, na qual ele e outros 10 foram acusados de favorecer a Odebrecht na liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. O caso se refere à Operação Janus.

Ao receber a denúncia contra Lula e mais quatro no caso do quadrilhão do PT, o juiz Vallisney adiantou que vai aceitar o pedido do MP e extinguir a acusação no caso da Operação Janus. Isso porque, segundo ele, o Código Penal impede que alguém seja acusado por dois crimes idênticos. O juiz afirma que essa questão será resolvida na ação penal da Janus.

Com a decisão desta sexta-feira, Lula passa a ser réu em seis ações penais:

O ex-presidente já foi absolvido em uma ação e condenado no caso do tríplex em segunda instância. Lula também foi denunciado em outro caso, mas ainda não virou réu. Atualmente, cumpre pena em Curitiba por conta da condenação, que ainda tem recursos pendentes. Nesta sexta, o STJ rejeitou um recurso, mas a defesa ainda pode recorrer.

As seis ações penais às quais Lula responde:

  • Réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht
  • Réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio
  • Réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos
  • Réu em ação penal na Justiça do Paraná por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo
  • Réu em ação sobre se é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada
  • Réu por organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, e denúncia foi ratificada na primeira instância.

Há ainda uma ação na qual o ex-presidente foi denunciado pela PGR de ser beneficiado pela construtora Odebrecht, que prometeu em 2010 ao então presidente Lula – e colocou à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresas. A Justiça ainda não decidiu se abre ou não ação penal contra o petista.