Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria nos Estados, municípios e em nível Federal a Polícia Penal. A nova categoria vai cuidar da segurança nos presídios e escolta de presos, em substituição aos policiais militares, civis e agentes penitenciários.
O texto inclui a categoria de polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública. O projeto, que veio do Senado, voltará para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de uma nova votação no plenário da Câmara.
O deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL), votou a favor da criação da Polícia Penal. Ele disse que a Segurança Pública está passando por várias mudanças no Brasil, e a criação da categoria vai oferecer mais controle nas penitenciárias do País.
“No Amazonas passamos por uma grave crise penitenciária que está sendo contornada aos poucos”, afirmou o deputado. “Facções criminosas mandam nos presídios do Brasil, por isso a população exige uma solução para o problema”, acrescentou.
Pablo ressaltou que os agentes penitenciários já andam armados, e que a criação da Policia Penal é uma solução para regulamentar a profissão e garantir mais direitos aos trabalhadores. “Fazer a segurança nos presídios e a escolta de presos é um trabalho de alto risco. É um trabalho estressante que exige profissionalismo e aptidão, por isso deve ser regulamentado”, destacou Pablo.
A criação da Polícia Penal também busca aumentar a fiscalização na entrada armas, drogas e celulares nos presídios e, principalmente, dificultar a comunicação dos detentos com criminosos do lado de fora.
