A regularização da profissão de motorista de aplicativo, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem se tornado um desafio complexo para o governo. A proposta apresentada recentemente pelo Governo Federal desencadeou uma onda de protestos da categoria, composta principalmente por motoristas e entregadores da Uber e que afirma ter alcançado a marca de 1 milhão de profissionais no Brasil no primeiro trimestre de 2022.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encarregado da redação do projeto, está sob intensa pressão para mitigar a crise. O impacto negativo desapontou Lula, que via na regulamentação uma oportunidade para atrair parte do público majoritariamente contrário à sua administração.
O projeto, que está em discussão, propõe contribuições ao INSS, auxílio-maternidade, representação sindical e um pagamento mínimo por hora de trabalho fixado em R$ 32,10. A categoria rejeita a ideia de remuneração por hora, defendendo, em vez disso, a cobrança por quilômetro percorrido.
O governo reconhece que a maneira como o texto foi elaborado, em meio a ameaças às plataformas e especulações sobre a possível saída das empresas do país, foi mal comunicada. Marinho admite o erro de apresentar a proposta sem uma campanha prévia de esclarecimento e sem diálogo com líderes partidários no Congresso para detalhar os aspectos do projeto.
Com a crescente tensão entre os motoristas e o governo, o projeto de lei segue para análise na Câmara dos Deputados, com um prazo de resposta até 19 de abril. A expectativa é que o debate público sobre a proposta contribua para encontrar soluções que atendam às demandas dos motoristas de aplicativos, garantindo condições de trabalho justas e dignas para a categoria.
