O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 674/2025, que propõe a criação de uma Política Estadual de Redução do Uso de Plásticos na rede pública de ensino. A iniciativa busca combater os impactos ambientais causados pelo uso excessivo e descarte inadequado de plásticos descartáveis, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia.
A iniciativa está formalizada no Projeto de Lei nº 674/2025 e visa transformar o ambiente escolar em um espaço de formação para o consumo consciente e a sustentabilidade.
“O ambiente escolar é ideal para promover uma consciência ambiental sólida e transformadora. Para isso, é essencial que o poder público dê o exemplo e implemente diretrizes que incentivem práticas sustentáveis. Essa política busca reduzir a geração de resíduos nas escolas e preservar nossos rios, florestas e solos”, afirmou o deputado.
O projeto não surge isoladamente, mas soma-se a outras ações de destaque já desenvolvidas no estado. Entre elas, o projeto de estudantes de Itacoatiara, que criaram um plástico biodegradável à base de mandioca com apoio da Fapeam, e o Laboratório de Reciclagem de Plásticos da Fundação Amazônia Sustentável, que promove reciclagem e educação ambiental em parceria com cooperativas de catadores, em Manaus.
Diretrizes da proposta
O PL estabelece ações práticas e educativas para reduzir o uso de plásticos descartáveis nas escolas estaduais, tais como:
Substituição de utensílios descartáveis por reutilizáveis, como copos, garrafas e talheres;
Distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos alunos, produzidas com materiais duráveis e livres de BPA;
Instalação de bebedouros com filtros ou sistemas de purificação de água em todas as unidades escolares;
Campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos ambientais do plástico e a importância do consumo consciente;
Parcerias com universidades, órgãos ambientais e organizações sociais para apoio técnico e educativo na implementação das ações;
Inclusão da temática ambiental nos projetos pedagógicos, alinhando-se às diretrizes curriculares nacionais e estaduais.
Um problema que ameaça a Amazônia
Estudos recentes revelam que a bacia amazônica recebe aproximadamente 182 mil toneladas de resíduos plásticos por ano, tornando-se a segunda mais poluída do mundo.
Grande parte desse lixo vai parar nos rios e igarapés, afetando diretamente o ecossistema e a cadeia alimentar local. Microplásticos já foram encontrados em plantas aquáticas do rio Amazonas, o que evidencia a gravidade da contaminação e seus possíveis impactos à saúde humana e à biodiversidade.
A falta de infraestrutura agrava o problema: cerca de 70% dos municípios da Amazônia não possuem saneamento básico adequado, e apenas 2,6% cumprem os critérios regulatórios mínimos.
Nesse cenário, a proposta do deputado Roberto Cidade busca atuar na raiz do problema — a educação — como ferramenta de mudança cultural e preservação ambiental.
