Projeto quer proibir uso de dinheiro vivo na compra de imóveis e bens de alto valor

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar de forma significativa a maneira como brasileiros realizam compras de alto valor. O Projeto de Lei 3.951/2019 prevê restrições ao uso de dinheiro em espécie, especialmente em transações como compra e venda de imóveis.
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O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março de 2026 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos da proposta é a proibição total do uso de dinheiro vivo no mercado imobiliário, exigindo que todas as operações sejam feitas por meios rastreáveis, como transferências bancárias.
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Além disso, o projeto não define valores fixos para outras transações em espécie. Essa responsabilidade ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional, que deverá estabelecer limites e condições, com base em orientações de órgãos de controle financeiro.
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Há ainda discussões paralelas no Congresso para ampliar essas restrições. Outras propostas sugerem que a proibição também alcance a compra de veículos e obras de arte, considerados setores com maior risco de uso para ocultação de recursos ilícitos.
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Segundo o autor da proposta, o objetivo é aumentar a transparência nas operações financeiras e dificultar práticas como corrupção e lavagem de dinheiro, tornando mais fácil o rastreamento de movimentações suspeitas.