Circulam nas redes sociais informações de que a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser paga integralmente, no valor de 100%. No entanto, a informação não é verdadeira.
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O que ocorreu foi a aprovação, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 338/2024, que propõe restabelecer o pagamento integral da pensão por morte aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Apesar do avanço, a proposta ainda não virou lei. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, ainda dependerá da sanção do presidente da República.
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Atualmente, continuam valendo as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Pela legislação em vigor, a pensão por morte corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de 10% para cada dependente.
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Na prática, uma viúva ou viúvo sem filhos dependentes, por exemplo, recebe 60% do benefício. O pagamento de 100% só ocorre em situações específicas, como quando há cinco ou mais dependentes ou quando existe dependente inválido ou com deficiência grave.
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Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas do processo legislativo e sancionado, a regra poderá ser alterada, restabelecendo o pagamento integral da pensão por morte aos beneficiários do INSS.
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