O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Antifacção, que cria medidas mais rígidas contra organizações criminosas, incluindo facções e milícias.
O texto prevê o aumento das penas para líderes do crime organizado, que podem chegar a até 60 anos de prisão, além de permitir a transferência para presídios federais de segurança máxima.
Uma novidade do projeto adotada por senadores foi a criação de um fundo para combate ao crime organizado, a partir de 15% da taxação de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A previsão do relatório, com base em estimativas do Banco Central, é de que o montante a esse fundo alcance R$ 30 bilhões.
A proposta também inclui regras mais duras para financiamento e atuação desses grupos, além da criação de um fundo para segurança pública custeado por parte da arrecadação de apostas esportivas (bets).Como o Senado fez alterações no texto original, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém ou modifica os ajustes antes que ele siga para sanção presidencial.
