Com objetivo de promover a equidade de gênero e ampliar a participação feminina em cargos de liderança, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025. A proposta determina a reserva mínima de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Amazonas para mulheres.
A medida busca corrigir uma histórica desigualdade na ocupação de cargos de alto escalão e garantir maior representatividade feminina nos espaços de poder. “Na Aleam, hoje temos o maior número de deputadas mulheres entre todas as legislaturas, mas isso ainda é muito pouco. Precisamos de mais mulheres em posições de liderança em outros órgãos públicos também”, afirmou Roberto Cidade. “Nossa proposta é mais uma iniciativa nessa construção pela equidade.”
Abrangência da proposta
O projeto prevê que empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas pelo Estado do Amazonas deverão seguir a política de reserva de vagas. Além disso, o texto faculta ao Poder Executivo incentivar a adesão voluntária de outras sociedades empresárias com sede no estado, mesmo que não sejam diretamente controladas pelo governo.
Formação e capacitação
Outro ponto da proposta é a criação de programas de capacitação e formação continuada para preparar mulheres interessadas em atuar nos conselhos de administração. A ideia é que o Poder Executivo, em parceria com instituições públicas e privadas, ofereça cursos em áreas como governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.
Sub-representação feminina em números
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, do IBGE, mostram que, embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, elas ocupam menos de 20% das cadeiras nos conselhos administrativos de empresas no país.
Para o deputado, iniciativas como esta ajudam a enfrentar esse desequilíbrio. “Que possamos ter cada vez mais mulheres em cargos de liderança, especialmente nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais”, concluiu Cidade.
O projeto segue em tramitação na Aleam.
