O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir artistas de promoverem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos financiados ou incentivados por recursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. A proposta, protocolada em 4 de fevereiro de 2025, busca alterar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estabelecer medidas contra a promoção de condutas criminosas em eventos patrocinados pelo poder público.
De acordo com o projeto, é proibido que, durante apresentações contratadas ou incentivadas pelo governo, os artistas expressem, veiculem ou disseminem apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a práticas criminosas. Em caso de descumprimento, o texto prevê uma multa mínima de 100% do valor do contrato e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Além disso, a proposta criminaliza a exposição de crianças e adolescentes a eventos que contenham apologia ou incentivo a essas condutas, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa para os responsáveis.
“Lei Anti-Oruam” e outras iniciativas similares
Este projeto surge em meio a debates semelhantes em outras esferas governamentais. Recentemente, a vereadora Amanda Vettorazzo (União) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto conhecido como “Lei Anti-Oruam”, que visa proibir a contratação de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em eventos públicos destinados ao público infantojuvenil. O nome faz referência ao rapper Oruam, que tem sido alvo de críticas por supostamente promover tais conteúdos em suas músicas.
A iniciativa de Kataguiri reflete uma preocupação crescente com a utilização de recursos públicos para financiar eventos que possam incentivar comportamentos ilícitos, especialmente entre jovens. O objetivo do projeto é alinhar as contratações culturais com princípios de moralidade administrativa e proteção à infância e adolescência.
A proposta ainda deve passar por comissões antes de ser votada no Congresso.
