O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas um Projeto de Lei que visa proibir a prática de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no estado. A proposta define como “revista íntima vexatória” qualquer procedimento que exponha o visitante a desnudamento total ou parcial, exposição de partes íntimas, inspeção invasiva de cavidades corporais ou qualquer outro ato que atente à dignidade humana, realizado por agentes penitenciários ou outros servidores públicos como condição para o acesso às dependências do estabelecimento prisional.
Em sua justificativa, o deputado enfatizou que tanto os detentos quanto seus visitantes mantêm sua condição de cidadãos e devem ser tratados com respeito. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal já formou maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios, visando evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O parlamentar ressaltou que a tecnologia é mais eficaz na detecção de condutas indesejadas e que é necessário preservar a maioria bem-intencionada dos cidadãos que realizam essas visitas.
O projeto propõe que as revistas pessoais realizadas em visitantes sejam conduzidas de forma respeitosa e compatível com os direitos humanos, priorizando o uso de equipamentos tecnológicos, como scanners corporais, detectores de metais ou aparelhos de raio-x, garantindo a segurança do ambiente prisional sem violar a dignidade humana. Em casos de fundada e justificada suspeita de risco iminente à segurança, poderá ser realizada revista manual, desde que seja respeitada a dignidade da pessoa.
O projeto iniciou sua tramitação na terça-feira (26/11) e deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário
