O Projeto de Lei 2697/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma política de incentivo à contratação de mães atípicas — mães de filhos com doenças raras ou deficiências que demandem cuidados especiais. A proposta é de autoria da deputada Yandra Moura (SE) e visa oferecer benefícios fiscais para empresas e pessoas físicas que aderirem ao programa.
De acordo com o projeto, empresas que participarem do programa poderão obter uma dedução de 100% nas contribuições previdenciárias patronais. No entanto, a contratação de mães atípicas será limitada a 15% do total de funcionários de cada empresa. Para pessoas físicas, o incentivo previsto é uma dedução de 60% na declaração anual do Imposto de Renda.
A coordenação e a fiscalização do programa serão de responsabilidade do Ministério do Trabalho, que também será encarregado de editar normas complementares sobre os contratos de emprego.
Para que a proposta se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
