Na manhã desta terça-feira (22), a coordenação da Asprom Sindical enviou uma nota informando a reabertura da mesa de negociação com o governador do Amazonas. Embora o reajuste tenha permanecido em 4,73%, pois o governo afirmou que esse era o limite, os professores acrescentaram ao Projeto de Lei (PL) algumas emendas, além de pedir a desistência de qualquer ação judicial ou multa, falta ou descontos nos contracheques dos professores grevistas.

“O Governo se compromete, ainda, em desistir da ação judicial, suspender as multas e não lançar faltas e descontos remuneratórios nos contracheques dos professores  grevistas.

E por fim, estabelecimento de um calendário único de reposição das aulas a ser aprovado pelo CEE”. Declara a nota a coordenadora Helma Sampaio.

A proposta será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amazonas para a votação na próxima quinta-feira (23), sinalizando, se aprovado, o fim da greve dos professores que já ultrapassaram um mês de paralisação.

Veja a nota na íntegra

Prezados professores e  professoras, guerreiros e guerreiras da Educação da Capital e do Interior

Hoje a mesa de negociação foi reaberta, o Governador Wilson Lima teve que ceder e autorizar novamente a mesa de negociação, isto foi mérito nosso por conta da nossa perseverança e determinação em continuarmos buscando a valorização e o respeito que merecemos.

Dos debates na mesa de negociação resultou um termo de compromisso de campanha salarial da data base 2019.

Referente ao Reajuste real a proposta não avançou, ficando a reposição salarial de 4,73%, em que pese que o ASPROM SINDICAL persistiu até o último momento em conquistar reajuste real para a categoria, visto que sabemos que ninguém está satisfeito com este ínfimo percentual de 4,73%. Sabemos que merecíamos mais. A nossa contraproposta era de que a perda financeira de 10,6% fosse repassada como reajuste real de maneira escalonada, mas infelizmente, apesar de termos defendido com consistência  esta nossa contraproposta ela foi rejeitada.

Referente às progressões verticais e horizontais serão acrescidas ao PL as seguintes emendas:

  • Concessão imediata, no prazo de 60 dias, de ambas as progressões.
  • As progressões horizontais terão seu tempo reduzido de 4 para 3 anos e será aumentado de 2% para 5%.
  • As progressões verticais também passarão a ser automáticas.

O compromisso de aperfeiçoamento das progressões horizontais e verticais deverão ser firmados com a retomada da Comissão de Estudos do Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações da Educação (PCCR).

A comissão do PCCR deve ser recomposta num prazo de até 60 dias com a garantia da permanência de representantes do ASPROM e do SINTEAM e dos professores de base.

Sobre o auxílio localidade definiu-se que seja reajustado de imediato nos seguintes valores: R$ 80,00 para os servidores das sedes do interior e R$ 120,00 para servidores que trabalham nas zonas rurais dos municípios.

O Governo se comprometerá de incluir no Projeto de Lei da Data Base a proposta de modificar o auxílio localidade de verba remuneratória para verba indenizatória.

Concernente ao auxílio transporte será feita a concessão imediata para os servidores com carga horária de 40 e 60 horas, mas continua por CPF, e ainda o Governo se compromete de reajustar, periodicamente, a quantidade de vales ofertados aos servidores para corrigir as distorções existentes entre trechos de deslocamento e carga horária.

Referente ao auxílio alimentação será concedido acréscimo imediato de R$ 30,00 passado para 450,00, extensivos a todos os servidores.

O Governo se compromete, ainda, em desistir da ação judicial, suspender as multas e não lançar faltas e descontos remuneratórios nos contracheques dos professores  grevistas.

E por fim, estabelecimento de um calendário único de reposição das aulas a ser aprovado pelo CEE.

Todos estes itens devem constar na Mensagem Governamental do Projeto de Lei que será encaminhado à ALEAM para a votação que será realizada na QUINTA-FEIRA, dia 23/05/2019.

É necessário que a categoria compareça em grande contingente para acompanhar a votação.

Aproveito para parabenizar a todos os guerreiros que participaram do Ato Público, no dia de hoje, 21/05/2019, em frente ao TJAM onde nós manifestamos demonstrando indignação pela decisão do desembargador Elci Simões em ter considerado nossa greve ilegal. Este ato público foi necessário e o realizamos com coragem  e bravura de quem não aceita a injustiça cometida pelo desembargador.

Professores e Professoras vamos permanecer unidos, este ano ainda temos que acompanhar a votação da LDO e da LOA.

Parabéns a todos os bravos guerreiros e guerreiras da Educação.

A luta continua.

Helma Sampaio  – Coordenador da Geral do ASPROM SINDICAL