Irfaan Alí rejeitou as medidas anunciadas pelo presidente venezuelano, como proposta de lei para criar província de Essequibo e que petrolífera estatal PDVSA entregue licenças de exploração na região.
O presidente da Guiana, Irfaan Alí, garantiu nesta terça-feira que as declarações do seu homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, constituem uma “ameaça direta” contra o seu país, e rejeitou as medidas anunciadas pelo presidente venezuelano no território que reivindica de Georgetown.
“Esta é uma ameaça direta à integridade territorial, à soberania e à independência política da Guiana”, disse Ali depois de Maduro ter ordenado à petrolífera estatal PDVSA que entregasse licenças de exploração na região de Essequibo, área disputada com a Guiana e que é administrada por Georgetown.
Que procedamos “à criação da divisão PDVSA-Essequibo” e que “procedamos imediatamente à concessão de licenças de operação para a operação e exploração de petróleo, gás e minas em toda a área”, disse Maduro nesta terça-feira em reunião com o alto escalão do governo para anunciar uma série de medidas para “recuperar” Essequibo.
Ali anunciou que nesta quarta-feira levará “o assunto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que esse órgão possa tomar as medidas adequadas”.
Informou também que contatou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e o Comando Sul dos Estados Unidos para informá-los do sucedido.
“Não permitiremos que o nosso território seja violado, nem que o desenvolvimento do nosso país seja prejudicado por esta ameaça desesperada”, disse Ali.
O governo venezuelano pretende implementar um conjunto de ações para “recuperar” Essequibo depois do referendo do último domingo, em que a população foi questionada se Caracas deveria continuar com a sua reivindicação sobre a região disputada.
Mais de 10,4 milhões de eleitores participaram da consulta e mais de 95% concordaram que Essequibo se tornaria mais uma província da Venezuela, resultado que não altera em nada a disputa que ambos os países têm na CIJ sobre a região, cuja jurisdição Caracas rejeita.
A medida do governo chavista ocorreu depois que a Guiana concedeu licenças de exploração a seis empresas, que Caracas denunciou por terem sido concedidas em “águas pendentes de delimitação”.
Lei para anexar o Essequibo
A Venezuela e a Guiana lutam há mais de um século pelo território de Essequibo, uma região de 160 mil km2 rica em petróleo e minerais, atualmente administrada pela Guiana.
A disputa foi reavivada depois que a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo na área. As tensões, no entanto, aumentaram depois de a Guiana ter adjudicado concursos para a exploração destas jazidas, o que levou a Venezuela a convocar o referendo.
Maduro propôs a elaboração de uma lei especial para “proibir” a contratação com empresas que trabalham sob as concessões concedidas pela Guiana.
“Proponho que sejam dados três meses a todas estas empresas para se retirarem daquelas operações no mar a delimitar”, disse. “Estamos abertos a conversar”.
Com base no resultado da consulta de domingo, Maduro disse que exercerá o “poder” que lhe foi conferido pelo povo e propôs uma lei para “a criação da Guiana Essequiba”, província da região disputada sob a administração de Caracas.
A lei começará a ser discutida nesta quarta-feira.
Guiana em “alerta máximo”
Também ordenou a criação de uma “zona de defesa integral da Guiana Essequiba”, zona militar que ficará localizada em um município próximo à área disputada, no município de Tumeremo, estado de Bolívar (sul).
O presidente não deu detalhes, mas o chefe desta divisão será o major-general Alexis Rodríguez Cabello.
O presidente da Guiana, entretanto, disse que os seus soldados estão em “alerta máximo”.
Nos próximos dias, o governo venezuelano também planeia emitir bilhetes de identidade à população da área disputada através de um escritório de documentação próximo da área disputada.
Caracas argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural com a Guiana, portanto o território disputado faria parte da Venezuela, como em 1777, quando era colônia da Espanha. Apela também ao acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899 que definia as fronteiras atuais.





