Durante o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025, realizado nesta quinta-feira (11/12) no plenário Ruy Araújo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um balanço das principais ações conduzidas pela Casa ao longo do ano. Entre os destaques, estão mudanças no repasse do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI), a redução do IPVA a partir de 2026 e a realização do primeiro concurso público da Aleam em 14 anos.
Mais recursos para a saúde no interior
Cidade ressaltou a aprovação do projeto que fixa, pela primeira vez, o percentual do FTI destinado obrigatoriamente à saúde nos 61 municípios do interior. A nova lei prevê R$ 160 milhões anuais, repassados diretamente aos fundos municipais, sem necessidade de convênios.
Do total, 20% serão distribuídos igualmente entre os municípios, 70% proporcionalmente à população e 10% aos municípios polo, responsáveis pela média e alta complexidade. O presidente destacou que o volume de recursos deve ultrapassar R$ 500 milhões em 2026 quando somadas as emendas parlamentares e investimentos do Executivo.
“Essa definição garante previsibilidade e fortalece o atendimento no interior, ajudando a desafogar a rede da capital”, afirmou.
IPVA mais barato e isenção para motos
Outro ponto enfatizado foi a aprovação do projeto que reduz em 50% o valor do IPVA no Estado e zera a cobrança para motocicletas de até 1.000 cilindradas a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo Cidade, a medida fará do Amazonas o estado com o menor IPVA médio do país.
O Amazonas possui 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são atendidos pelo programa IPVA Social. Com a nova legislação, outros 531 mil proprietários serão beneficiados.
“A mudança representa dinheiro no bolso das famílias, principalmente no interior, onde 90% dos proprietários de motocicletas deixarão de pagar o imposto”, disse o parlamentar.
Concurso público após 14 anos
O presidente também destacou a realização do concurso público da Aleam, marcado para o domingo (14). Mais de 50 mil candidatos se inscreveram. Cidade afirmou que todas as etapas do certame foram acompanhadas por órgãos de controle e que o processo segue dentro da legalidade.
“Cumprimos o que prometemos. A Assembleia estava há 14 anos sem concurso, e hoje entregamos um certame transparente e responsável”, declarou.
Produção legislativa e pautas de impacto
Ao longo de 2025, a Aleam apresentou 2.193 matérias legislativas, das quais 826 foram aprovadas em 18 sessões deliberativas. Entre as proposições, estão:
- redução do ICMS da energia elétrica, alimentos e produtos essenciais;
- regulamentação do trabalho remunerado de crianças influenciadoras digitais;
- reajustes salariais para servidores da Aleam e de diversos órgãos estaduais.
Centro de Inclusão Sensorial e ações de cidadania
Um dos marcos do ano, segundo Cidade, foi a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, no dia 2 de dezembro. O espaço, considerado o maior entre as assembleias legislativas do Brasil, atende diariamente até 250 crianças com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outros transtornos neurodivergentes.
“O Centro é uma conquista coletiva da 20ª Legislatura e reforça o compromisso da Assembleia com políticas inclusivas”, disse.
A Aleam também realizou o maior Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e expandiu os serviços da Escola do Legislativo, criando o programa “Aleam Educa”, que preparou 1.500 estudantes para o Enem e vestibulares.
Perspectivas para 2026
Encerrando o balanço, Roberto Cidade afirmou que a Assembleia segue se consolidando como uma das mais produtivas e modernas do país.
“Encerramos 2025 de cabeça erguida e iniciamos 2026 com o coração cheio de propósitos. O próximo ano será de grandes mudanças e novas conquistas para o povo do Amazonas”, concluiu.
